02-08-2013

Cria o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências e aprova o respetivo Regulamento. Ler mais

24-04-2013

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento. Ler mais

17-04-2013

Aprova a lista de novas substâncias psicoativas a que se refere o artigo 3º do regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e o comércio das novas substâncias psicoativas (Decreto-Lei n.º 54/2013). Ler mais

04-03-2013

Estabelece as condições de instalação e funcionamento do centro de noite. Ler mais

Procede a alguns ajustamentos e republica a Portaria n.º 3-A/2013, de 4 de janeiro, que criou a medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única.

Ler mais