Plano nacional contra as drogas e as toxicodependências
26-05-2010

O Plano Nacional de Acção Contra as Drogas e as Toxicodependências 2005-2012 estabelece, a intervenção da politica pública contra as drogas e as toxicodependências adaptada à realidade portuguesa, enquadrando-a nas politicas multilateral e europeia definidas pelas convenções das Nações Unidas, pelas resoluções da Comissão dos Estupefacientes, no âmbito da politica da União Europeia e no quadro dos acordos bilaterais de cooperação em vigor.

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