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15-08-2011

O Programa de Emergência Social (PES) foi aprovado pelo Governo e anunciado publicamente em Agosto de 2011 e identifica as situações de resposta social mais urgentes.
A aplicação do PES teve início em Outubro de 2011 e vigorará, pelo menos, até Dezembro 2014. O Programa dispõe de uma dotação orçamental de 630 milhões de euros para o primeiro ano (2012).

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É um programa de acção enquadrado no âmbito do IV Plano Nacional para a Igualdade – Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013), constituído por um conjunto de actividades/medidas que visam a eliminação da mutilação genital feminina. Ler mais