14-12-2010

A presente Estratégia Nacional para a Deficiência 2011 – 2013 (ENDEF), decorrente do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), o qual vigorou de 2006 a 2009, procura apresentar um conjunto de medidas plurianuais de âmbito interministerial, no respeito pelos princípios subjacentes à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com destaque para cinco eixos estruturantes:
- Deficiência e multidiscriminação;
- Justiça e exercício de direitos;
- Autonomia e qualidade de vida;
- Acessibilidades e design para todos;
- Modernização administrativa e sistemas de informação. Ler mais

14-03-2009

Em Novembro de 2008, decorrente da 17ª reunião dos Ministros da União Europeia da área da Habitação, com o tema “o acesso ao alojamento de pessoas em situação de vulnerabilidade”, foi feita uma recomendação de compromisso para que as políticas ligadas ao fenómeno sem-abrigo sejam tidas em conta no quadro do Ano Europeu 2010 de Luta contra a Pobreza e Exclusão. Foi neste quadro que o Governo preparou e anunciou em 14 de Março de 2009 o documento anexo. Ler mais