Estratégia Integrada para as Pessoas Sem Abrigo em Lisboa
11-04-2012

A Estratégia que se propõe para as Pessoas sem Abrigo (PSA) em Lisboa foi consensualizada na Comissão Tripartida da Rede Social de Lisboa de 28 de Março de 2012 e apresentada à CML em 11 de Abril de 2012. Fundamenta-se na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo, de Março de 2009, no Plano Cidade para a Pessoa Sem Abrigo, aprovado pelo Conselho Local de Acção Social de Lisboa em Maio de 2009, e no trabalho entretanto desenvolvido pela Plataforma PSA, criada no âmbito da Rede Social de Lisboa.

O principal objectivo é proporcionar a esta população, que a crise tem feito aumentar, respostas que se enquadrem nas três etapas fundamentais descritas no Plano Cidade PSA:
I - Emergência Social e Orientação
II - Motivação e Acompanhamento
III - Inserção e Autonomização

De salientar três novidades:
- a criação de uma Unidade de Atendimento que garanta que “ninguém tenha de permanecer na rua por mais de 24 horas”, a funcionar 24h/dia, 365 dias/ano.

- o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), a criar no âmbito da Rede Social, será constituído por um conjunto de parceiros com intervenção na área das PSA.
O NPISA deverá incluir a designação de elementos técnicos por parte das diferentes entidades parceiras. A coordenação do NPISA caberá à CML. Com a integração das diferentes equipas, de entidades públicas ou ONG, no NPISA, e com a criação da Unidade de Atendimento, será possível desenvolver um trabalho personalizado e sem sobreposições junto de cada PSA, através da designação de “gestores de caso” que acompanharão essas pessoas no processo de inserção e autonomização.

- a proposta de que o trabalho das várias redes de suporte seja articulado com a Estratégia PSA, quer no que respeita à confecção e distribuição de alimentos, quer no acesso à saúde, higiene, alojamento, formação, informação e inserção social e profissional.

A Plataforma PSA desenvolverá trabalho com vista à constituição de uma rede de Núcleos de Apoio Local (rede NAL), com participação de todas as entidades parceiras e com indicação de lugares estratégicos para localização dos mesmos, tendo como critério as zonas de maior concentração de pessoas sem-abrigo e a localização dos refeitórios que serão disponibilizados para esta finalidade (numa primeira fase para servir jantares);
A constituição da Rede NAL implicará abandonar a distribuição de alimentos na rua, sem quaisquer condições de dignidade e higiene.

Documentos
Documento em formato application/pdf Estratégia Integrada para as Pessoas Sem Abrigo em Lisboa - apresentação da Vereadora Helena Roseta247 Kb