Contrato Local de Desenvolvimento Social do Vale de Alcântara

A Portaria nº 135-C/2013, de 28 de Março, alarga o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, criando os CLDS+. Os objectivos do Programa são: promover a inclusão social dos cidadãos através de ações, a executar em parceria, que permitam contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate às situações críticas de pobreza, particularmente a infantil, à exclusão social em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades, tendo igualmente especial atenção na concretização de medidas que promovam a inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade.

Território abrangido pelo Programa CLDS+ em Lisboa
O território apresentado pela CML para integrar o Programa CLDS+, aceite pelo ISS, é o Vale de Alcântara, onde se localizam 9 dos 67 bairros BIP-ZIP de Lisboa (bairros e zonas de intervenção prioritária), constantes da Carta dos BIP-ZIP aprovada pela Assembleia Municipal em 2011. Os bairros e zonas BIP-ZIP de Lisboa foram identificados através de um levantamento de indicadores sociais, económicos, ambientais e urbanísticos e concentram aquilo a que chamamos a “fractura socio-territorial” de Lisboa.

Os BIP-ZIP incluídos no Vale de Alcântara são:
Quinta do Cabrinha/ Quinta do Loureiro/ Av. de Ceuta Sul (freguesias Alcântara e Campo de Ourique)
Bela Flor (freguesia de Campolide)
Liberdade (freguesia de Campolide)
Quinta do Tarujo (freguesia de Campolide).
Sete Moinhos (freguesia de Campo de Ourique),
Casal Ventoso (freguesia de Campo de Ourique),
Cascalheira/Alvito Velho (freguesia de Alcântara)
Rua Possidónio da Silva (freguesia da Estrela)
Pampulha (freguesia da Estrela)

O conjunto dos 9 BIP-ZIP referidos apresenta indicadores significativos em matéria de desemprego, situações críticas de pobreza, particularmente infantil e envelhecimento. Além disso, o Bairro da Liberdade foi sistematicamente afectado ao longo dos últimos anos por desalojamentos massivos de população e comerciantes, resultantes de risco iminente de derrocada da encosta identificado pelo LNEC.

Entidade coordenadora, eixos de intervenção, financiamento e acompanhamento
A Entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP) proposta pela CML para o CLDS+ - Vale de Alcântara é a Fundação Aga-Kahn, que designará o Coordenador Técnico.
O CLDS+ Vale de Alcântara terá 3 eixos de intervenção:
• Eixo 1: Emprego, formação e qualificação
• Eixo 2: Intervenção Familiar e Parental, preventiva da pobreza infantil
• Eixo 3: Capacitação da comunidade e das instituições

Uma vez aprovado o Plano de Acção do CLDS+ Vale de Alcântara, a sua implementação será acompanhada pelo Núcleo Executivo da Zona Centro-Ocidental do Conselho Local de Acção Social de Lisboa, bem como pelas Comissões Sociais de Freguesia das zonas abrangidas.

Financiamento e entidades locais executoras
O CLDS+ Vale de Alcântara é celebrado pelo prazo de 24 meses, contados a partir da data da celebração do protocolo de compromisso, tendo como limite máximo de duração o dia 30 de junho de 2015. O montante máximo de financiamento é de 300.000 €/24 meses de vigência do contrato, com um limite de 150.000 € por cada ano civil, excluindo despesas com equipamentos, mobiliário e obras, as quais não podem exceder o montante de 75.000 €.

Rede de parceiros das Comissões Sociais de Freguesia (CSF) existentes:
CSF ALCÂNTARA - JF Alcântara; SCML; Centro Social e Paroquial de Alcântara; Pro-Alcântara; Projecto Alkantara; Farmácia Teles; Associação de Comerciantes do Mercado; Centro de Saúde de Alcântara; Unidade Intervenção Territorial Ocidental - CML; Etnoideia; Águias futebol clube; 2ª Comuna; GEBALIS, E.M; ARIA; Associação SOL; Externato Príncipe Perfeito; ASA; Agrupamento de Escolas Francisco Arruda; CAI Vitor Manuel - SCML; Externato Beloquitas; APESA; PSP.

CSF ESTRELA (entidades da antiga freguesia dos Prazeres) SCML; Centro Saúde Lapa; Centro Social e Paroquial S. Vicente Paulo; Grupo de Amigos da Tapada das Necessidades; Associação Lisboa Verde; Instituto Imaculada Conceição; Sociedade Ordem e Progresso; Agrupamento Escolas Manuel da Maia; Projecto Solsal - Oficinas de S. José; Casa de Protecção e Amparo Santo António; Grupo Dramático Escolar Os Combatentes; Grupo Excursão e Recreio; Irmãs Missionárias Espírito Santo; Instituição Surdos Imaculada Conceição; Ajuda de Mãe.

CSF CAMPOLIDE - JF Campolide; SCML; Associação Viver Campolide; Museu da Água – EPAL; Cooperativa Habitação Bela Flor; PSP; Fundação Criança; Associação Infanta D. Mafalda; Associação Coração Amarelo; Ajuda de Mãe; Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 53 - Serafina; ADM Estrela; Centro Saúde Sete Rios; Centro Social e Paroquial S. Vicente Paulo; Educação Popular; Agrupamento Escolas Marquesa de Alorna; Centro Social e Paroquial Santo António - Campolide; GEBALIS, EM; Associação de Alzheimer Portugal; Associação APOIAR; Policia Municipal.