Programa Escolhas

O Escolhas é um programa governamental de âmbito nacional, criado em 2001, promovido pela Presidência do Conselho de Ministros e integrado no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural – ACIDI, IP, cuja missão é promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social. Atualmente na sua 5ª geração, que decorrerá até 31 de dezembro de 2015, o Programa Escolhas mantém protocolos com os consórcios de 110 projetos locais de inclusão social em comunidades vulneráveis, com a opção de financiar mais 30 projetos, muitos dos quais localizados em territórios onde se concentram descendentes de imigrantes e minorias étnicas.

O Programa Escolhas é financiado pelo Instituto da Segurança Social, pela Direção Geral de Educação e pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Operacional Potencial Humano – POPH/QREN.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2012 que renova o Programa Escolhas para o período de 2013 a 2015 e o Despacho Normativo nº17/2012, publicado em Diário da República, 2ª Série nº 158, de 16 de Agosto de 2012, que enquadra o Regulamento do Programa Escolhas, podem ser consultados em "Enquadramento".

Breve resenha histórica
Criado em 2001, nesta primeira fase de implementação, foi um Programa para a Prevenção da Criminalidade e Inserção de jovens dos bairros mais problemáticos dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal. Durante este período, que decorreu entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2003, implementou 50 projetos, e abrangeu 6.712 destinatários.

Em Maio de 2004, nasce o Escolhas 2ª Geração que se vai estender até setembro de 2006. Partindo da experiencia e da aprendizagem entretanto obtida, o Programa abre-se a novos desafios e redireciona a sua ação da prevenção da criminalidade para a promoção da inclusão social. O modelo de atuação em que se baseava é reconfigurado, e em vez que partir de uma lógica centralizada, passa a ser um Programa assente em projetos localmente planeados, com base em instituições locais (escolas, centros de formação, associações, IPSS, entre outras) a quem foi lançado o desafio para a conceção, implementação e avaliação de projetos. Durante este período, foram financiados e acompanhados 87 projetos os todo o país. O número de destinatários abrangidos nesta fase eleva-se então a 43.200 distribuídos por 54 concelhos.

Este número continuaria a subir na terceira geração do Programa Escolhas, que entre 2007 e 2009, chegou a 81.695 crianças e jovens, provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, com idades compreendidas entre os 6 e os 24 anos. O programa alargou também durante este período o seu raio de ação, tendo passado a estar presente em 71 concelhos do território nacional.

Entre 2010 e 2012 o Programa Escolhas é renovado para uma nova fase, a sua 4ª geração. Considerando que o Escolhas “tem demonstrado desde 2001 uma efetiva capacidade de intervenção no domínio da inclusão social”, o Governo decidiu não só a continuação do Programa, mas também o reforço da sua presença no terreno, tendo para isso aumentado o seu financiamento global e consequentemente o número de projetos a apoiar. do Conselho de Ministros nº63/2009 de 23 de Julho. Partindo da experiencia acumulada no passado e fundamentando-se na consolidação do modelo já prosseguido anteriormente, a 4ª geração do Programa introduz, no entanto, alguns aspetos, que permitiram reforçar a qualidade global das ações então desenvolvidas. Às quatro medidas nas quais o programa se havia estruturado até então: (I) Inclusão escolar e educação não formal; (II) Formação profissional e empregabilidade; (III) Participação cívica e comunitária e (IV) Inclusão digital, juntou-se uma quinta medida prioritária, que visou estimular o Empreendedorismo e Capacitação dos jovens. Outras apostas foram o reforço da empregabilidade e formação profissional, uma maior diferenciação dos públicos-alvo, a consolidação dos consórcios, a diferenciação e modularidade no financiamento, a adoção de um modelo misto de acesso, a formação centrada em produtos e ainda um maior apoio a iniciativas dos jovens e incentivo à sua participação;

Na 5ª Geração a CML é parceira em 4 consórcios nos bairros:

- Olaias e Portugal Novo – Projeto Há Escolhas no Bairro

- Calhariz de Benfica, Boavista e Bom Pastor – Projeto Retrocas

- Liberdade e Serafina – Projeto Campolide@DECIDE

- Quinta do Lavrado – Projeto Espaço Jovem da Quinta do Lavrado - EG