Introdução

O Município de Lisboa, tendo presente o princípio da Igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa, as orientações das diversas instâncias internacionais e europeias nesse domínio, bem como os Planos Nacionais para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação; Contra a Violência Doméstica e Contra o Tráfico de Seres Humanos, pretende ser impulsionador da promoção da Igualdade na cidade de Lisboa.