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Carta Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos na Cidade

*A Carta Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos na Cidade*, constitui um instrumento transnacional decisivo para a salvaguarda da dignidade dos homens e das mulheres, emergindo de um diálogo plural entre as cidades europeias, representantes da sociedade civil e especialistas em direitos humanos.

A Carta Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos na Cidade é o resultado do trabalho iniciado na Conferência Europeia sobre Cidades e Direitos Humanos (Barcelona, 1998), organizada por ocasião da comemoração do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e da qual resultou um primeiro Draft do documento que mais tarde daria origem à *Carta Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos na Cidade*.

Este documento, para o qual contribuíram centenas de presidentes de Câmara e representantes políticos de diferentes cidades europeias, exige a defesa dos direitos humanos num mundo cada vez mais urbanizado, tendo o documento final sido concebido e subscrito pelas 96 cidades participantes na Conferência que se seguiu, em Saint Denis, em Maio de 2000.

Lisboa foi uma das primeiras cidades a assinar a *Carta Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos na Cidade*, que contém uma série de princípios que promovem os direitos humanos a nível local e que atualmente é subscrita por mais de 400 cidades.

Após a Conferência de Genebra (2008), a promoção da Carta Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos na Cidade depende da CGLU – organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos, através do Comité de Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos.