Fundo de Emergência Social de Lisboa - IPSS e outras entidades sem fins lucrativos

O Fundo de Emergência Social de Lisboa (FES) é um apoio financeiro de natureza excepcional a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades sem fins lucrativos que realizem actividades de cariz eminentemente social e que actuem no Concelho de Lisboa e que, por causa da crise, tenham sofrido um acréscimo de procura ou uma diminuição da sua capacidade de resposta, impossibilitando-as de prosseguir a sua actividade de acção social.

Os pedidos de apoio formulados pelas IPSS e outras entidades sem fins lucrativos devem atender aos seguintes critérios cumulativos:

- Desenvolver a sua actividade nas áreas de intervenção social de reconhecido interesse municipal;
- No que se refere à gestão do seu orçamento anual a instituição deverá apresentar, pelo menos uma das seguintes situações:

  • Verificar-se uma redução dos fundos e receitas anuais da instituição. Esta redução deverá ser consequência da diminuição do valor dos donativos, das quotizações de associados ou das comparticipações dos utentes. O valor desta redução deverá ser de, pelo menos, 20% face ao orçamento anterior;
  • Verificar-se um aumento excepcional na procura dos serviços prestados pela instituição. Este aumento deverá estar relacionado com o agravamento das condições de vida dos utentes ou destinatários. O aumento de procura registado deverá ser de, pelo menos 20% face ao ano anterior;
  • Poderá ser dispensado o cumprimento das situações anteriores, desde que o pedido se destine à realização de pequenas obras, não estruturantes, urgentes e inadiáveis em equipamento social localizado no concelho de Lisboa.

- Ter os seus relatórios e contas devidamente aprovados pelos órgãos competentes, estipulados nos respectivos estatutos;
- Deverá demonstrar que o seu modelo de gestão financeira é adequado à actividade desenvolvida e que, em situação normal, é sustentável;
- Não ter recebido, no mesmo ano e para o mesmo objecto e finalidade, qualquer outro apoio extraordinário de entidades públicas ou privadas.
- As entidades só podem candidatar-se uma única vez, em cada ano civil, ao Fundo de Emergência Social de Lisboa.

O FES – IPSS e outras entidades sem fins lucrativos pode ser requerido através de formulário próprio, disponível em anexo ou Balcão Social, sito no Campo Grande, nº 25, 1749-099 Lisboa.

O pedido é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, por escrito, e remetido por correio registado, com aviso de receção, ao Departamento para os Direitos Sociais, sito no Campo Grande, nº 25, 7º A, 1749-099 Lisboa.

Para mais esclarecimentos sobre este apoio, poderá consultar as perguntas frequentes (ver anexos) ou consultar as Regras de Funcionamento do FES – IPSS e outras entidades sem fins lucrativos, constantes da Deliberação n.º 219/AM/2016 (ver anexos), da Assembleia Municipal de Lisboa, publicada no Boletim Municipal n.º 1173, publicado no Boletim Municipal n.º 1173, de 11 de Agosto de 2016.

Contatos:
Câmara Municipal de Lisboa
Departamento para os Direitos Sociais
Telefone: 217 988 184
dds@cm-lisboa.pt

Documentos
Documento em formato application/pdf Formulário511 Kb
Documento em formato application/pdf Perguntas frequentes189 Kb
Documento em formato application/pdf Deliberação n.º 219/AM/2016161 Kb