Com o segundo relatório anual, o Observatório das Famílias e das Políticas de Família - OFAP prossegue o objetivo de analisar e divulgar o conhecimento sobre as famílias e as políticas de família na sociedade portuguesa. Reportando-se aos dados disponíveis relativos aos anos de 2010 e 2011 – enquadrados em tendências de evolução já analisadas no relatório anterior – este relatório pretende assim apresentar, de forma sintética, tendências recentes nas dinâmicas familiares e nas políticas de família.
Aceda ao Relatório 2011 aqui.

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A Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi adoptada pelo Conselho da Europa, em 4 de Novembro de 1950, e entrou em vigor em 1953. Tem por objectivo proteger os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais, permitindo um controle judiciário do respeito desses direitos individuais. A Convenção faz referência à Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948.

Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Ler mais