Programa de desenvolvimento de creches em Lisboa - B.a.Bá

O diagnóstico realizado pelo Município no âmbito das “Orientações Estratégicas, Equipamentos Sociais – Infância” aponta a necessidade de aumentar a cobertura da rede de creches até 50%.
Com base no diagnóstico referido, a implementação de novas creches foi estabelecida como medida prioritária no programa de governo da cidade e constitui um objectivo essencial para a prossecução de uma política de serviços de proximidade centrada na resposta às necessidades e expectativas das pessoas.

Para alcançar esse objectivo, foi desenvolvido o Programa de Desenvolvimento de Creches em Lisboa - B.a.Bá, com os objectivos de dotar a cidade de Lisboa com uma rede de creches através da criação de 60 unidades de creche, correspondente a cerca de 2520 lugares e de desenvolver condições para a progressiva qualificação dos equipamentos existentes.
De modo a garantir a eficácia e celeridade na concretização do programa, a CML optou pela construção de creches em módulos pré-fabricados que, respondendo plenamente às exigências legais e regulamentares em vigor, permitem igualmente, distribuir pelo território da cidade objectos arquitectónicos de referência que traduzem uma imagem de eficiência, inovação, contemporaneidade e sustentabilidade.

O programa encontra-se dividido em 5 grandes grupos, a saber:
• 1º GRUPO: Construção de unidades em estruturas modelares;
• 2º GRUPO: Cedência de edifícios / fracções municipais e concessão de apoios financeiros para obras / apoios via RAAML(Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa);
• 3º GRUPO: Empreitadas de construção / reabilitação municipal;
• 4º GRUPO: Grupo resultante do Programa PARES;
• 5º GRUPO: Unidades de promoção privada licenciadas pela CML.

Relativamente ao 1º Grupo e para a implementação dos equipamentos construídos pela CML, foi celebrado em 2 de Maio de 2011, um Memorando de Entendimento entre o Município de Lisboa, a União das Misericórdias Portuguesas, a União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Lisboa e a União das Mutualidades Portuguesas, no âmbito do qual foram definidas as entidades gestoras para as creches.

No 3.º Suplemento ao Boletim Municipal nº 1015, de 1 de Agosto de 2013, foram publicadas as deliberações que aprovaram a celebração dos 11 contractos de arrendamento não habitacionais e as respectivas minutas (identificadas na listagem infra).

Destes, foram celebrados 8 contractos de arrendamento com IPSS para a gestão das creches modulares, concretamente com a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, a Fundação António Silva Leal, a Obra O Nazareno, IPSS, a União das Mutualidades Portuguesas, a Associação Crevide – Creche Popular de Moscavide, a Associação Caminhos da Infância, a Santa Casa da Misericórdia da Amadora e a NHC Social, encontrando-se em funcionamento 5 creches, concretamente: a Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, a Fundação António Silva Leal, a Obra O Nazareno, a Associação CREVIDE e a Associação Caminhos da Infância.

Documentos
Documento em formato application/pdf Orientações Estratégicas - Rede pública de Creches de Lisboa11294 Kb
Documento em formato application/pdf Listagem das entidades gestoras - 1º Grupo18 Kb