As Orientações Estratégicas dos Equipamentos Sociais - Infância constituem uma primeira fase da elaboração de rede pública de equipamentos sociais em que é sistematizada a informação de base e o diagnóstico da rede pública de creches para o cenário actual. Ler mais

A Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela ONU em 1989 e ratificada por Portugal em 1990, surge por forma a garantir um lugar particular na legislação já existente - Declaração Universal dos Direitos Humanos. As crianças e os jovens agora reconhecidos como sujeitos ativos e participativos, com discernimento e necessidades próprias, vêem nesta convenção o respeito e o reconhecimento Institucional das suas particularidades. Para isso é imperioso que se olhe para esta população à luz dos seus direitos e responsabilidades. É nesta convenção que se vê afirmar o paradigma do Superior Interesse da Criança, diferenciando-se assim de qualquer outro documento até então existente.

Convenção sobre os Direitos da Criança Ler mais