ACES - Agrupamentos de Centros de Saúde

Os ACES - Agrupamentos dos Centros de Saúde, são serviços de saúde com autonomia administrativa, constituídos por várias unidades funcionais, que integram um ou mais centros de saúde. Foram criados em 2008 através do Decreto-lei 28/2008 de 22 de Fevereiro, tendo sido constituídos na Grande Lisboa, através da portaria 276-2009 de 18 de Março, 12 ACES, dos quais 3 na cidade de Lisboa: Lisboa Norte, Lisboa Oriental e Lisboa Central.

Em 2012, o Decreto-lei 253/2012, de 27 de Novembro, alterou e republicou o Decreto-lei 28/2008, modificando o critério geodemográfico da implantação dos ACES, a designação dos diretores executivos e a composição dos respectivos conselhos clínicos e de saúde.

Através da portaria 394-B-2012 de 29 de Novembro, foi determinada a reorganização das áreas abrangidas pelos ACES em Lisboa, passando a existir 3 ACES - Norte, Central e Ocidental/Oeiras, sendo este último comum aos municípios de Lisboa e Oeiras.

Infelizmente esta reorganização não teve em conta o novo mapa administrativo da cidade de Lisboa, determinado pela lei 56-2012 de 8 de Novembro. Assim, com a nova organização dos ACES, para além do ACES Lisboa Ocidental passar a incluir território de Lisboa e de Oeiras, vai partir uma freguesia a meio (a futura freguesia de Campo de Ourique).

Os ACES têm por missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de determinada área geográfica. Para tal desenvolvem atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, prestação de cuidados na doença e ligação a outros serviços para a continuidade dos cuidados.

Os ACES podem compreender as seguintes unidades funcionais:

  • Unidades de Saúde Familiar (USF);
  • Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP);
  • Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC);
  • Unidade de Saúde Pública (USP);
  • Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP).

São órgãos do ACES:
a) O diretor executivo;
b) O conselho executivo;
c) O conselho clínico e de saúde;
d) O conselho da comunidade.

Veja em baixo a cartografia da anterior e da actual delimitação dos ACES em Lisboa.

Documentos
Documento em formato application/pdf Reestruturação dos ACES em Lisboa - Novembro de 2012250 Kb