O papel das freguesias na acção social em Lisboa

As Juntas de Freguesia são, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, o escalão da organização do Estado que está mais próximo das populações.

A lei comete-lhes um amplo leque de atribuições e competências, nomeadamente na área da acção social, constituindo-se em parceiros privilegiados das políticas e programas de desenvolvimento social de iniciativa municipal.

Além disso, as Juntas de Freguesia são também responsáveis pela coordenação e dinamização dos Conselhos Sociais de Freguesia ou Inter-Freguesias, que reúnem os parceiros da Rede Social de Lisboa que actuam ao nível de proximidade nos respectivos territórios.

As freguesias, ao abrigo de protocolos de delegação de competências, absorveram em 2012, só na área do desenvolvimento social, mais de 1,6M€.