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Deveres Humanos e Participação Cidadã
20-10-2015 CML/CH

João Afonso, vereador dos direitos sociais da Câmara Municipal de Lisboa, e Tarso Genro, ex-ministro da Educação e da Justiça do Brasil, protagonizaram em 19 de outubro um animado debate sobre deveres humanos e a participação cidadã. Uma iniciativa do Observatório Sobre as Crises e Alternativas, Centro de Estudos Sociais (Universidade de Coimbra) e Fundação José Saramago, que decorreu na Casa dos Bicos e teve como moderador o sociólogo Manuel Carvalho da Silva.

Pilar del Río fez as honras da casa e lembrou o discurso de José Saramago no dia em que recebeu o Prémio Nobel da Literatura, em 10 de dezembro de 1998, quando se assinalavam 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Saramago afirmou então que a humanidade não avançara em meio século o que deveria, responsabilidade que poderia ser dos governos. Mas “onde estavam os cidadãos que não tinham exigido aos governos?”, lembrou Pilar.
E foi recorrendo ao célebre discurso de Saramago que Pilar deu o mote para o debate, lembrando que para Saramago os cidadãos também têm deveres e o primeiro é o de exigir que “esses direitos sejam não só reconhecidos, mas também respeitados e satisfeitos.”
Para Tarso Genro a democracia vive hoje diversos “dramas e impasses” que importa ultrapassar. A trajectória humana apresenta uma “necessária imperfeição”, particularmente com a “irracionalidade da época moderna”, e, inspirado no “discurso” de Saramago, o activista brasileiro considera que é preciso olhar o direito humano “em formação” e “a fazer circular opinião”, o principal constrangimento que as democracias ocidentais sofrem actualmente.
Tarso Genro abordou longamente a problemática da liberdade de expressão e do direito à palavra. A liberdade de expressão não pode ser subjugada pelo mercado e, por outro lado, a palavra no processo de formação da opinião pública, compreendida na singularidade do indivíduo, não pode ser subjugada pelo “poder de polícia” que os estados modernos afirmam cada vez mais.
Para João Afonso o que se passou nos últimos anos em torno da crise das dívidas soberanas constitui um exemplo em que “a palavra deixou de ser um espaço de reflexão para se tornar num espaço de imposição”, numa europa submetida “ao controlo financeiro”.
O vereador subscreve o pensamento de Saramago sobre a atitude dos cidadãos quanto aos direitos humanos. “Têm que tomar a palavra” e nós precisamos de compreender que “temos a capacidade de reivindicar esses direitos”.
Todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa devem afirmar “o papel de cada um da defesa dos direitos humanos”. Pode ser difícil assegurá-los todos, mas é possível garantir o seu conhecimento, disse, voltando ao pensamento de Saramago para afirmar que se o primeiro dever de cada cidadão é a capacidade de lutar pelos direitos, em Lisboa é esse o princípio com que encaramos a questão dos Direitos Humanos. Porque “a partir do momento que tenhamos consciência dos direitos, não precisamos do dever”, concluiu.