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Convite para participar no Grupo de Trabalho responsável pela criação de um mecanismo de reconhecimento de aprendizagem decorrente do Voluntariado
15-09-2015 CML
Prazo para manifestação de interesse: 15 de Setembro 2015

Enquadramento: Decorrente de prioridades e orientações da União Europeia, Portugal tem vindo a desenvolver, desde o início do século, políticas de aprendizagem ao longo da vida. Um exemplo destas políticas é o sistema RVCC - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, que proporciona a oportunidade a adultos para sistematizarem a sua aprendizagem informal e obterem correspondência das suas competências desenvolvidas no quadro curricular do sistema formal de ensino. No final dos processos concluídos com sucesso, os adultos obtém um certificado das suas qualificações em equivalência com o Sistema Nacional de Qualificações português e, consequentemente, o reconhecimento social e formal da sua aprendizagem informal.

Apesar dos referidos desenvolvimentos, a política nacional para a aprendizagem ao longo da vida tem ainda muita margem de exploração na dimensão do Voluntariado. Apesar de ter já motivado uma resolução da Assembleia da República em 2013 ou a iniciativa do Selo da Escola Voluntária, o reconhecimento da aprendizagem decorrente do voluntariado continua a não ser uma realidade generalizada no país, e as pessoas voluntárias continuam a não dispor de um sistema para este fim.
Não obstante existirem já algumas práticas no domínio do reconhecimento da aprendizagem decorrente do voluntariado a nível europeu (e.g. Youthpass) e mesmo de Estados-Membro (e.g. sistema de créditos de voluntariado, Itália), as experiências neste campo em Portugal são esforços pontuais e/ou localizados, essencialmente protagonizados por organizações do 3º sector e universidades.
Entre as orientações a nível Europeu encontram-se a recomendação 3.3 da Agenda Política Europeia para o Voluntariado (APEV) que refere: Desenvolver, em parceria com outros intervenientes, normas nacionais para a medição das competências pessoais adquiridas através do voluntariado. Também o Pathways 2.0 estabelece importantes desenvolvimentos relativamente ao reconhecimento social, político, formal e individual da aprendizagem não-formal.
Embora o reconhecimento de aprendizagem por validação seja fundamental para correspondência com um quadro curricular (como acontece no caso do RVCC), a APEV e o Pathways 2.0 não referem a validação como fundamental ou como prioridade de desenvolvimento. Decorre que, no caso do reconhecimento da aprendizagem através do voluntariado, apesar do reconhecimento formal ser uma prioridade, a validação não deverá sê-lo, nem constituir-lhe obstáculo.
A Lisboa Capital Europeia do Voluntariado 2015 é uma oportunidade para, numa colaboração entre diversos actores no domínio do voluntariado, desenvolver-se um mecanismo de reconhecimento da aprendizagem, que se pilote em estruturas como o Banco de Voluntariado de Lisboa e que se constitua como uma prática a nível local, nacional e Europeu.

OBJECTIVOS

Esta iniciativa visa contribuir para o desenvolvimento do reconhecimento individual, político, social e formal da aprendizagem decorrente do voluntariado, a nível local, nacional e Europeu.
Objectivos específicos:
• Criar um mecanismo para reconhecimento de aprendizagem resultante de processos de Voluntariado, tendo em conta a adaptabilidade a diversos contextos;
• Criar ferramentas de apoio à implementação do mecanismo, nas suas diferentes fases, particularmente:
- aferição das necessidades organizacionais;
- aferição da motivação de pessoas voluntárias;
- aferição de competências a desenvolver;
- registo de competências desenvolvidas;
- reconhecimento formal de aprendizagem em Voluntariado;
- Pilotar e avaliar o mecanismo em processos de voluntariado;
- Disseminar uma versão consolidada do mecanismo a nível nacional.

METODOLOGIA E RESPONSABILIDADES

O processo de criação do mecanismo será estruturado através de 4 reuniões do grupo de trabalho ao qual o presente convite se refere.
Os/as representante da entidade que integrarem o grupo de trabalho participarão ativamente nas reuniões de trabalho e contribuirão com o seu know-how e experiência para o desenvolvimento conjunto do mecanismo.
Como pretende-se que o mecanismo tenha um carácter de granda adaptabilidade, este convite é lançado a um conjunto diverso de organizações. Por questões operacionais, o tamanho do grupo de trabalho é limitado a 24 participantes, pelo que se reserva a possibilidade de seleção de entidades, caso existam manifestações de interesse em maior número.

A ocorrer, a referida seleção contemplará os seguintes critérios (sem ordem preferencial) relativamente às entidades interessadas:

• Envolvimento prévio no desenvolvimento da presente iniciativa;
• Experiência em voluntariado;
• Experiência em reconhecimento de aprendizagem não-formal e informal;
• Motivação e capacidade para pilotar o mecanismo dentro do seu contexto organizacional;
• Motivação e capacidade para disseminar o mecanismo a nível nacional;
• Disponibilidade para desenvolver reflexão e ferramentas do mecanismo durante as (e depois das) reuniões do grupo de trabalho;
• Envolvimento na Lisboa Capital Europeia do Voluntariado 2015;
• Diversidade de entidades presentes no grupo de trabalho.

Para o grupo de trabalho sugerem-se, desde já, os seguintes objetivos:
- Criar ferramentas de apoio à implementação do mecanismo, nas suas diferentes fases, particularmente:
- aferição das necessidades organizacionais;
- aferição da motivação de pessoas voluntárias;
- aferição de competências a desenvolver;
- registo de competências desenvolvidas;
- reconhecimento formal de aprendizagem em Voluntariado.
As reuniões serão preparadas e facilitadas por uma equipa responsável pela síntese dos resultados num documento final do processo.

PRINCÍPIOS E PONTOS DE PARTIDA

Considerando a janela temporal limitada para o desenvolvimento do mecanismo, tomou-se como útil elencar os seguintes princípios e pontos de partida dos trabalhos do grupo:
• Apesar do grupo de trabalho ser participado por organizações, o foco prioritário da reflexão são os/as voluntários/as – o processo conducente ao mecanismo não deverá priorizar a visão das organizações à frente dos aspectos dos/das voluntários/as enquanto indivíduos.
• O reconhecimento formal da aprendizagem decorrente do voluntariado não implica necessariamente uma certificação tradicional e, portanto, não implica necessariamente uma validação de competências por parte de terceiros – parte-se do princípio que o mecanismo pretende criar as condições para os/as voluntários poderem desenvolover o reconhecimento formal da sua aprendizagem não-formal e informal de forma autónoma sem condicionamentos conceptuais, institucionais ou hierárquicos, a não ser que assim o desejem.
• A exploração conceptual do grupo de trabalho estará focada nas questões directamente associadas ao mecanismo – não se pretende aprofundar ou consensualizar outras questões, como por exemplo, o conceito de “voluntariado” ou, outro exemplo, apoios financeiros públicos a organizações de voluntariado. Para um melhor entendimento de quais as questões directamente associadas ao mecanismo, recomenda-se a consulta do documento em anexo “Processo-base do mecanismo de reconhecimento de aprendizagem decorrente do voluntariado”.
• Os resultados do trabalho do grupo constituirão um bem público, de livre utilização por parte de cidadãos/cidadãs e entidades.
• Os/as participantes do grupo de trabalho devem ter uma noção clara destes princípios e respeitá-los ao longo de todo o processo de construção do mecanismo.

REUNIÕES DE TRABALHO

O grupo de trabalho reunirá em Lisboa, das 14h às 17h30, nas seguintes datas:
• 21 de Setembro
• 28 de Setembro
• 5 de Outubro
• 12 de Outubro
A presença em todas as reuniões é fundamental para o bom funcionamento do grupo de trabalho.

PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO GRUPO DE TRABALHO

A manifestação de interesse em anexo deverá ser preenchida e enviada, via correio electrónico para lisboa.voluntariado2015@cm-lisboa.pt com o conhecimento (CC) de sergio.xavier@cm-lisboa.pt, até dia 15 de Setembro de 2015.

Documentos
Documento em formato application/x-zip Formulário para manifestação de interesse para integração no grupo de trabalho766 Kb