Protocolo relativo ao Programa de Substituição Opiácea em Baixo Limiar de Exigência
18-03-2015 CH
18 Março, 12h00, Paços do Concelho

Tem hoje lugar, nos Paços do Concelho, a assinatura do Protocolo relativo ao Programa de Substituição Opiácea em Baixo Limiar de Exigência (PSBLE) para a Cidade de Lisboa entre a Câmara Municipal de Lisboa, representada pelo Vereador João Afonso, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), representado pelo Dr. João Goulão e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), representada pelo Vice-Presidente do seu Conselho Diretivo, Dr. Luís Pisco.

Este protocolo define o enquadramento e procede à operacionalização do financiamento do Programa de Substituição Opiácea em Baixo Limiar de Exigência (PSBLE), com vista ao apoio da população toxicodependente, nomeadamente, aos toxicodependentes sem enquadramento sociofamiliar na cidade de Lisboa, definindo, ainda, o presente protocolo as condições de cedência de instalações municipais para o funcionamento deste programa.

Os programas de substituição opiácea de baixo limiar de exigência visam a redução de riscos e minimização de danos, a prevenção, rastreio e orientação para tratamento das doenças infecto-contagiosas mais frequentes nos consumidores de drogas, a vacinação da população de risco e a redução do consumo endovenoso e/ou fumado de drogas no espaço público.

Revela-se imprescindível, desde já, garantir a continuidade do Programa de Substituição em Baixo Limiar de Exigência (PSBLE), cuja interrupção teria impactos muito significativos na saúde individual da população que dele beneficia e na Saúde Pública em geral.

Assim é com apreço que a CML propõe a assinatura deste protocolo, a fim de poder contribuir para o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido neste sentido, permitindo a todos um maior conhnhecimento e a procura de soluções para a cidade.