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Recomendação da 6ª Comissão da AML sobre Plano de Acção 2014-2017 do Pelouro dos Direitos Sociais aprovada por unanimidade
29-01-2015 CH/AML

A recomendação da 6ª Comissão da AML para que o Plano de Acção 2014-2017 do Pelouro dos Direitos Sociais "seja integralmente cumprido", foi aprovada por unanimidade do plenário, considerando que este planos "apresenta uma visão inovadora, e responde à maioria das preocupações sociais."
Leia o texto da recomendação na íntegra:

A Cidade de Lisboa, enquanto grande metrópole e capital do país, depara-se com múltiplos
problemas sociais que resultam não apenas das profundas mudanças na sua estrutura
demográfica ocorridas nas últimas décadas, mas também de alterações dramáticas nas
condições socioeconómicas da população.
O Plano de Acção 2014-2017 do Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa
apresentado está bem estruturado, apresenta uma visão inovadora, e responde à maioria das
preocupações sociais. Estruturado em três grandes eixos, Participação, Coesão e Intervenção,
que fundadas sobre o conceito de Direitos Sociais, reportam de forma muito directa à noção
de Cidadania.
Definidas em 249 acções o Plano responde com acções concretas a todas as preocupações que
formula, partindo de pressupostos claramente definidos para a sua concretização.
Muito embora todos os pressupostos na área possam ser questionados, consoante os valores
morais, políticos ou existenciais de cada um, da leitura do plano reflecte-se uma apreciação
imparcial da consciência, na qual é notória a vontade de ajudar e resolver.
Pela primeira vez é apresentado um plano integrado nesta área que, reflectindo sobre o
presente e estabelecendo metas para o futuro, concretiza os objectivos e forma de os
alcançar.
Muito embora qualquer plano possa ser avaliado em termos teóricos, a análise deverá
também ser feita em termos práticos, tendo em vista a sua exequibilidade. Neste caso, as
acções propostas são exequíveis e o seu alcance mensurável.
Os objectivos do Plano são ambiciosos, projectando no futuro uma série de intenções aceites
por todas as forças políticas com assento na Comissão dos Direitos Sociais desta Assembleia
Municipal. Reforçam ainda o papel do Município na defesa dos direitos sociais, que não se
demite do seu papel de intervenção pública.
Todas as forças políticas com representação na Comissão dos Direitos Sociais introduziram
propostas que visam melhorar este Plano.
Este Plano traduz o cumprimento do programa do Governo da Cidade no Eixo Lisboa inclusiva,
elenca quinze áreas de intervenção distintas, cada qual com os seus objectivos e missões,
pretendendo-se que cada uma das 249 acções a implementar possibilite a criação de um
quadro mensurável que permita avaliar o trabalho realizado pelo Município no âmbito do
Pelouro dos Direitos Sociais.

6ª Comissão dos Direitos Sociais e Cidadania, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa,
delibere recomendar que o Plano de Acção 2014-2017 do Pelouro dos Direitos Sociais seja
integralmente cumprido, já que a sua implementação poderá contribuir para minorar os
graves problemas sociais que flagelam a nossa cidade.
Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista
O Deputado Relator
ioao Valente Pires