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Direito ao Voto começa na Acessibilidade
27-11-2014 CH/CML

O livre acesso aos edifícios que recebem as assembleias de voto, foi tema de um encontro promovido pelo pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, que juntou representantes da Assembleia Municipal de Lisboa, técnicos da autarquia, juntas de freguesia, e organizações de pessoas com deficiência.
"A cidade é para todos", afirmou o vereador João Afonso, na abertura da sessão de auscultação pública sobre a acessibilidade ao voto, que decorreu dia 26 de novembro, nos Paços do Concelho de Lisboa. Veja aqui o video

Para o responsável dos Direitos Sociais, "temos de pensar de outra forma", uma vez que, sublinhou, "há muitas pessoas que pensam duas vezes antes de ir votar". Considerando a acessibilidade no espaço público como uma "condição essencial para todos", João Afonso lamentou que "também o ato eleitoral não seja igual para todos".
Responsável pela seleção dos locais de instalação das assembleias de voto da cidade - 85 locais, incluindo escolas, edifícios de juntas de freguesia, edifícios públicos - e reconhecendo as "desvantagens colocadas aos cidadãos com mobilidade condicionada", que começam "no espaço público e na rede de transportes", a Câmara Municipal de Lisboa inicia aqui o "arranque dos trabalhos do Plano de Acessibilidade Pedonal (PAP) nesta questão chave".
Os conteúdos recolhidos, informou Pedro Gouveia, coordenador da equipa responsável pelo PAP, serão "usados no desenvolvimento de um Guião de Verificação da Acessibilidade em Assembleias de Voto". O manual, disse, será usado para "facilitar o trabalho de quem participa nos processos eleitorais".
No final da sessão, que recolheu "muitas ideias úteis", algumas "que vão além do que já sabíamos", considerou Pedro Gouveia, foi deixada uma pergunta aos participantes: "o que vou eu fazer para as próximas eleições?"
Os trabalhos contaram com os contributos da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, Fundação LIGA, Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes, Instituto do Envelhecimento da Universidade de Lisboa, Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades, Associação Promotora do Emprego para Deficientes Visuais, Associação Portuguesa de Deficientes, Comissão Nacional de Eleições, Instituto Nacional de Reabilitação, Deputados Municipais, Juntas de Freguesia de Alcântara, Alvalade, Avenidas Novas, Campolide, Lumiar, Marvila, Misericórdia, Olivais, Parque das Nações, Arroios, Santa Maria Maior.