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20 Novembro
Comemorações dos 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança
20-11-2014

Hoje comemoram-se os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. O Pelouro dos Direitos Sociais assinala esta data integrada nos 20 Dias pelos Direitos Humanos, uma iniciativa que procura ao longo de 20 dias, relembrar o que tem acontecer todo o ano
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança. É um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:
• a não discriminação
• o interesse superior da criança
• a sobrevivência e desenvolvimento
• a opinião da criança