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de 20 Novembro a 10 Dezembro
20 Dias pelos Direitos Humanos
19-11-2014 AF
Dos Direitos das Crianças aos Direitos de Toda a Gente - 20 dias para relembrar o que tem acontecer todo o ano

20 de Novembro

Comemoração dos 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança. É um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

  • a não discriminação
  • o interesse superior da criança
  • a sobrevivência e desenvolvimento
  • a opinião da criança

25 de Novembro

Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Em 1999, as Nações Unidas (ONU) designaram oficialmente o dia 25 de Novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Desde 1999 que se tem celebrado este dia pelo mundo.

A data está relacionada com a homenagem a Tereza, Mirabal-Patrícia e Minerva, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.

Esta data visa alertar a sociedade para os vários casos de violência contra as mulheres, nomeadamente casos de abuso ou assédio sexual, maus-tratos físicos e psicológicos.
Em média, uma em cada três mulheres é vítima de violência doméstica.
85% das vítimas de violência doméstica em Portugal são mulheres

30 de Novembro

Dia Internacional Cidades pela Vida - contra a pena de morte

O evento “Cidades para a Vida – Cidades Contra a Pena de Morte” surgiu pela primeira vez no ano 2002, por iniciativa da italiana Comunidade de Sant’Egidio, que quis assim assinalar o aniversário da abolição da pena de morte no primeiro estado europeu, o Grão-Ducado da Toscana, a Norte de Itália, no dia 30 de Novembro de 1786. Desde 2007, esta iniciativa conta com o apoio da Coligação Mundial Contra a Pena de Morte, da qual a Amnistia Internacional faz parte. Hoje são mais de 1600 as cidades que assinalam este dia através de eventos que envolvem monumentos ou locais simbólicos de forma a sensibilizar os cidadãos.

O direito à vida é inalienável: nenhuma autoridade pode decidir tirar a vida a um ser humano. A pena de morte é um sintoma de uma cultura de violência, mais do que uma solução para esta. Não tem provado ter um efeito dissuasor e nega a possibilidade de reabilitação e reconciliação. Os erros judiciais podem acontecer, no entanto, a pena de morte é irreversível e pode ser aplicada a um inocente. Além disto, o direito internacional é favorável à abolição universal e encoraja todos os Estados a abolir a pena de morte.

02 de Dezembro

Dia Internacional para Abolição da Escravatura

Instituído em 2004 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 2 de Dezembro recorda a aprovação da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, em 1949.

O artigo 4 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que “ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o tráfico de escravos, sob todas as formas, são proibidos”. A escravatura continua, no entanto, a ser um problema grave e por resolver, em África, na Ásia, nas Américas e na Europa.

Segundo a ONU, hoje mais de 35 milhões de mulheres, homens e crianças são vítimas de escravidão em todo o mundo.

03 de Dezembro

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é uma data comemorativa internacional promovida pelas Nações Unidas desde 1998, com o objectivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.

Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, económica e cultural.

10 de Dezembro

Dia Internacional dos Direitos Humanos

No dia 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adoptou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1950, o dia 10 de Dezembro foi estabelecido pela ONU como Dia Internacional dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” - Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Documentos
Documento em formato application/pdf Cartaz 20 dias pelos Direitos Humanos - Câmara Municipal de Lisboa, Pelouro dos Direitos Sociais538 Kb