*
Entrevista do Vereador João Afonso ao Público
"A situação é calamitosa e não vai melhorar"
01-10-2014 CH
Inês Boaventura, Público

João Afonso, vereador dos Cidadãos por Lisboa, diz que o Governo “cortou violentamente” no apoio às organizações da área social e que a Câmara de Lisboa não tem sido capaz de acorrer a todos os pedidos que lhe chegam. Em 2015, quer ter mais verbas para esta área.
“Ter um pelouro dos Direitos Sociais não é nada de exótico”, diz o autarca dos Cidadãos por Lisboa, poucos dias depois de apresentar o seu plano de acção até 2017 e de ter feito aprovar o primeiro Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.

Os lisboetas já perceberam o que é isto do pelouro dos Direitos Sociais?
(Risos) Preocupa-me mais achar que os lisboetas não têm ideia do que são os direitos sociais e os direitos humanos. Há uma ideia genérica, mas não creio que tenhamos uma cultura geral que nos permita defender os nossos direitos.

É por isso que é importante haver este pelouro?
Sim. A ideia de ter um pelouro dos Direitos Dociais não é nada de exótico. Acho um pelouro da Economia uma coisa muito mais exotérica, muito mais distante da vida do dia-a-dia de cada um. A economia é uma ciência, os direitos sociais são direitos que nós temos de garantir às pessoas. Não que tenhamos que os garantir objectivamente, porque não é obrigação da câmara, mas temos de fazer o papel de intermediários. Há questões que temos que prover, mas depois há questões como a saúde, a segurança social, em que tem que haver um interlocutor entre os cidadãos e o estado central.

Neste ano que leva nos direitos sociais, quais foram as suas principais conquistas?
Perceber que estamos a trabalhar em conjunto com os outros parceiros, ter conseguido reunir todos os conselhos municipais pelos quais temos responsabilidade. Tê-los reunido, sentir que estão a trabalhar e que são parceiros. E depois algumas acções que organizámos, como a conferência da vida independente, a festa do 25 de Abril, o encontro dos direitos da criança, como momentos de chamar à ribalta questões importantes, que precisamos de trabalhar com programas continuados. Coisas importantes também temos o Plano de Acção para 2014-2017.

Que apresentou agora, ao fim de um ano. Porquê?
Este plano de acção no fundo é um quadro do que pode ser um pelouro dos direitos sociais no município. É um balanço de futuro. Partindo da experiência, fazendo a sumula, sintetizando, conseguimos apresentar aquilo que achamos que pode ser a acção da câmara no âmbito dos direitos sociais. E depois tentar concretizar, ter os eixos estruturantes, mas também ter objectivos e missões dentro de cada um desses objectivos.

O vereador João Ferreira, do PCP, disse que lhe sobravam boas ideias, mas que lhe faltava dinheiro para as executar. Sente essa limitação?
Sinto. O João Ferreira foi inteligente na afirmação que fez porque pus em cima da mesa um programa ambicioso que precisa de orçamento. Eu diria que não depende pura e simplesmente do orçamento. Não é um programa que exija muito dinheiro, não é um programa de grandes infra-estruturas. Com as infra-estruturas que temos na cidade poderemos dar resposta a algumas destas questões. Há outras que precisam de ter dinheiro, mas são ambições do município.

Acredita que numa altura em que tem havido tantas queixas do executivo de uma grande quebra nas receitas conseguirá disputar com os seus colegas de vereação essas verbas?
Não é uma questão de disputa, é uma questão de consciencialização do que é que é necessário fazer. É uma questão de prioridades.

E essa prioridade vai ter tradução no Orçamento de 2015?
Há muitos compromissos assumidos, mas o nosso objectivo é aumentar a verba nesta área. Vamos ter de ter mais dinheiro para o apoio às organizações. Este ano demos metade do dinheiro que as organizações tinham solicitado, e isso tem consequências na sua actividade, no seu equilíbrio financeiro, não pode acontecer novamente. Também é verdade que esclarecemos as regras do apoio. Este ano as pessoas já sabem ‘saudamos a vossa ambição, mas o nosso limite de apoio é este’. Mas vamos ter imensos pedidos, através do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa.

E o Fundo de Emergência Social?
É para socorrer as organizações que estão colocadas perante um aumento da procura ou a diminuição da receita. Em geral temos tido os dois em simultâneo. As organizações que trabalham na área social viram a receita diminuída, porque as empresas dão menos dinheiro e o estado central cortou violentamente no regime de apoios e as pessoas que antes davam agora estão a pedir apoio. A situação é calamitosa e não vai melhorar.

Em relação à vertente das famílias do Fundo de Emergência Social, como é que se explica que só tenham sido atribuídos 350 mil euros, quando havia um milhão de euros disponível?
Por desconhecimento das famílias e dificuldades de operacionalização das próprias juntas de freguesia. O programa é um daqueles que dão justificação à descentralização. A câmara não tinha capacidade para chegar às pessoas porque não tem uma cobertura territorial suficiente para ter um trabalho de proximidade rua a rua e portanto a única forma que havia de implementar um programa como este, que era necessário, era pelas juntas de freguesia. As juntas de freguesia, algumas porque achavam que criava problemas de gestão por causa das regras que tinha optaram por não o implementar e outras não tinham capacidade, não tinham meios humanos. É óbvio que houve freguesias em que foi muito bem utilizado.

Acredita que na sua área a descentralização de competências para as juntas vai ter resultados positivos?
Vai ser muito positivo para todos os munícipes. Nas respostas no âmbito dos direitos sociais, da qualidade de vida, nas respostas às carências, na questão de os cidadãos terem um interlocutor com mais capacidade de intervenção, como o presidente de junta. Esta descentralização será positiva. A câmara passará a ter um outro tipo de trabalho que não tinha antes, que é a questão de planificação e estruturação, de propor programas ao nível municipal nos quais as juntas de freguesia se reconheçam ou dando rede a programas que vêm das juntas de freguesia.

O Plano de Acessibilidade Pedonal ficou prejudicado pela polémica que se criou em torno da calçada portuguesa?
(Risos) Antes falar mal do que não falar. Teve vantagens a questão da polémica da calçada. Primeiro dar uma visibilidade ao plano que de outra forma não teria sido possível. E depois é bom discutir o que é que é de facto a calçada à portuguesa. Lisboa tem que apostar na manutenção da calçada artística mas não tem que apostar na manutenção de um mau empedrado. O plano de acessibilidade ganhou visibilidade e impacto junto das pessoas. Por um lado ganhou talvez alguns inimigos, mas estou certo de que ganhou muito mais apoiantes porque de facto a quantidade de pessoas que por dia caem no empedrado…

Internamente como é que o plano tem sido recebido?
A resposta por parte da vereação e dos serviços é totalmente positiva. Depois tem muito a ver com as questões da prática, do conhecimento adquirido, do estarmos habituados a fazer assim. Diria que estamos no bom caminho, mas não é sem seis meses. Até 2017 tenho esperança que a câmara deixe de repetir erros que repetiu ao longo de anos. O grande trabalho é perceber que cada coisa que fazemos tem consequências na acessibilidade.

E do Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar, que resultados práticos se podem esperar?
Primeiro saber todas as pessoas que trabalham no âmbito do aproveitamento alimentar na cidade e elas conhecerem-se entre si. Dois a partilha de boas práticas entre elas. E por fim chegar a mais alimentos, a mais pessoas e a mais instituições e portanto fazer mais aproveitamento. Há um último resultado que é ter um diagnóstico da situação na cidade.

Mais uma vez, o papel da câmara aqui será muito o de sentar todas as entidades à mesma mesa.
Sim. Não há nada mais simpático numa sociedade do que haver alguém que disponibiliza a sua mesa para receber os amigos. Nesta caso a câmara dá a sua mesa aos seus parceiros.

Em relação às creches do programa B.a.Bá, os problemas estão ultrapassados?
As creches estão a funcionar e as instalações que a câmara construiu estão a ser bem aplicadas. Os problemas estruturais, que eram problemas de financiamento, estão a ser resolvidos, estamos a definir a solução com o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O que acordámos foi que temos que arranjar uma solução de futuro, ou seja, que haja contratos atípicos, que é como lhe chama a segurança social, que permitam o funcionamento em condições sociais destas escolas, e isso é uma responsabilidade do ministério. A câmara assume a responsabilidade de financiar até ao momento em que se arranje esse acordo.

Mas a câmara sempre vai assumir esse financiamento?
A câmara assumiu isso publicamente.

Mas a dada altura houve um recuo.
Não houve um recuo. O programa B.a.Bá tinha como objectivo criar novos equipamentos. A câmara assumiu o investimento que noutros sítios foi feito pelo estado, construiu 11 equipamentos, com 20 salas de creche.

As instituições que concorreram à gestão das creches dizem que receberam da câmara a informação de que durante um período previsível de dois anos receberiam um apoio financeiro.
A câmara pôs essa hipótese. Não formalmente, não há deliberações sobre isso, mas há essa informação que a câmara colocou a hipótese de financiar via Regulamento de Atribuição de Apoios enquanto não houvesse acordo com a segurança social. O que acontece é que esse apoio só é possível se houver orçamento. E não havendo orçamento não há forma de apoiar. E de facto não faz parte das obrigações da câmara apoiar o funcionamento das creches.

Mas vai ser possível apoiá-las?
Tem que ser. O que nós estivemos a fazer nestes últimos meses foi a fazer directamente o diálogo com o ministério ao seu mais alto nível para arranjar uma solução o mais depressa possível. O nosso objectivo é em Outubro termos a solução estabilizada.

Algumas creches ainda não abriram.
Algumas estão por abrir e algumas das que abriram têm uma abertura faseada, por uma questão e funcionamento mas também de assegurar o financiamento. Nós queremos que elas funcionem em pleno, que sejam uma resposta social e temos a ambição que o programa se repita. Acho que é necessário que o programa B.a.Bá tenha continuidade.

Em relação às escolas do 2.º ciclo, considera que era positivo que a câmara assumisse essa responsabilidade?
Está no programa de governo continuar esse caminho, é uma questão de proximidade. É uma discussão que temos de ter. Mas não podemos ter as escolas sem ter os meios para isso. Esta lógica do governo de que passa as responsabilidades para os municípios e depois não tem que passar o dinheiro não existe. É impossível.

Como é que tem sido a relação com a Administração Regional de Saúde?
Há uns anos foi assinado um protocolo que previa a construção de uma série de centros de saúde.
Os centros de saúde estão a ser construídos e temos esperança que continuem a ser. Mas creio que a ARS devia ter uma outra forma de se relacionar com as autarquias e em Lisboa em particular com as juntas de freguesia. Do ponto de vista institucional funciona. Do ponto de vista do contacto pode ser aprofundado. Acho que temos de pensar outra forma de relacionamento entre câmara, ARS e Santa Casa da Misericórdia. Devíamos voltar a uma plataforma, chamava-se Lisboa Saúde, que juntava estes três parceiros, para discutir a estratégia de longo curso, o que não foi possível até à data. De resto, Lisboa sofre mais do que o resto do país. O resto do país teve apoio dos programas comunitários, em que o estado renovou o seu parque de equipamentos de saúde e os hospitais, Lisboa não. Não podemos continuar a achar que é normal fazer centros de saúde em todo o país e termos um problema de assimetria na capital do país.

Há muitas áreas da cidade desfalcadas?
Sim. A Alta de Lisboa/Lumiar é um exemplo. Benfica é outro exemplo. E como é que nós vamos dar resposta em termos de cuidados continuados na cidade quando não temos camas de cuidados continuados? Não podemos continuar a achar que toda a gente de Lisboa quando está numa situação de exigir cuidados permanentes tem que sair para um concelho limítrofe.

É uma área em que é urgente investir?
Temos de arranjar uma solução. Temos de ter hospitais de segunda linha. Fechar todos os hospitais da Colina de Santana é só um pensamento em abstracto, de planeamento. É muda tudo daqui para ali. E a zona central fica sem nenhum hospital? E pensar que uma decisão que foi tomada há 20 anos ou há 15 anos se mantém actual hoje? Não estamos parados.

É preciso reavaliar este processo.
É. Não faz sentido manter a ideia de fechar todos os hospitais da Colina de Santana. Esse foi o debate que se fez, e bem, na assembleia municipal, e acho que essa conclusão é evidente para quem queira não ser dogmático.

Acredita que haverá abertura para alterar os planos?
Acho que sim. Primeiro porque já se percebeu que o dinheiro não jorra. Segundo já se percebeu que o hospital oriental, que era essencial desde que se pensou fazer os Olivais e Chelas, vai ser mais pequeno do que aquilo que se previa inicialmente. Se é mais pequeno é necessário que os hospitais da Colina de Santana se mantenham. É necessário termos unidades de cuidados continuados na cidade. É essencial termos hospitais de segunda linha.

E a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tem sido um parceiro privilegiado.
Sim. É uma instituição que tem os meios próprios, que o estado lhe confere pela gestão do jogo. E é um parceiro essencial na intervenção directa, junto da população. O estado deu-lhes esta responsabilidade e tem que se exigir. A visão que eu tenho é que o município não se pode coibir de exigir à santa casa que faça esse trabalho.

E esse trabalho tem sido feito?
Tem. Acho que a Santa Casa tem feito esse trabalho, mas não pode ser por sua auto-recriação, devia haver um trabalho mais integrado. Mas acho que há uma boa relação entre o município e a Santa Casa.

Ajuda ser um ex-presidente da Câmara de Lisboa a estar à frente da Santa Casa?
Ajuda muito. Acho que o doutor Pedro Santana Lopes tem uma ideia informada do que é a cidade na sua realidade. Ajuda muito a responsável da área social, que é a doutora Rita Valadas, ser uma mulher da prática e do conhecimento do que é que é a intervenção social. Acho que devia haver um vínculo formal entre a Santa Casa e a câmara. Se há um conselho geral e há a mesa a câmara devia estar representada num dos órgãos de decisão. É uma decisão política, não percebo porque é que nunca foi tomada

Na semana passada foi aprovado o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género na assembleia municipal. Porque é que a cidade precisa deste plano?
Porque é um flagelo. Quando se olha para um jornal e se vê o número de mulheres mortas vítimas de violência doméstica… Não é possível, não é de admitir tais níveis de violência. Já é crime público, acho que é uma grande vantagem, mas há todo um trabalho que tem de ser feito.

E os municípios têm um papel aí?
Têm. Estamos aqui, estamos junto às pessoas, não é só campanhas a nível nacional. A lei mudou, há programas a nível nacional e continuamos com este problema imenso. Quem é que está mais próximo do território? As câmaras e as juntas de freguesia. Temos de continuar a trabalhar na prevenção, alertar para o problema, dizer que é um crime público, temos que preparar os técnicos, temos de ter capacidade de criar respostas para quem é vítima e é preciso trabalhar com os agressores. A câmara é incapaz de ir a todas mas tem a responsabilidade de contactar com todos os parceiros, da associação ao estado.

A câmara vai também avançar com um Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes. O que é que se pretende?
Lisboa tem uma experiência bastante positiva e reconhecida no campo da interculturalidade. É óbvio que também é um mito a história que somos uma sociedade totalmente aberta, é uma ficção científica. Há racismo em Portugal, há problemas de integração dos imigrantes, há imigrantes que são discriminados. Temos o Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania, temos o Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, temos o apoio que fazemos a várias organizações, há as questões da cultura, das relações internacionais… Já tínhamos percebido que tínhamos que integrar, que juntar isto e fazer uma política.

Recentemente falou num dia municipal da igualdade. O que é?
Vamos comemorar pela primeira vez. Vai ser o dia 24 de Outubro.

E o que é que vai acontecer?
Vamos homenagear uma pessoa que deixou um grande legado nas questões da igualdade e na importância das mulheres na sociedade portuguesa. Vamos fazer uma acção pública, um momento de reflexão, e depois estamos a pensar fazer um acontecimento público, possivelmente ligado com o desporto, com o usufruto do espaço público, com a diversidade, com a intergeracionalidade.

Como avalia o trabalho dos Cidadãos por Lisboa ao longo deste ano?
Tem sido muito positivo e muito importante para a câmara, para esta maioria. Acho que é um contributo de diversidade e de participação na cidade. Nós na vereação estamos satisfeitos com o trabalho em qualquer um dos nossos pelouros. Acho que temos dado um contributo no debate em termos de município, levantando questões nas reuniões de câmara…

Nem sempre concordando.
Nem sempre concordando, mas por vezes fazendo com que a posição da maioria se altere ou que trabalhe as suas posições no sentido de serem mais abrangentes.

Olhando para o trabalho feito por Helena Roseta na assembleia municipal, ao nível da transparência e abertura à participação, gostava de ver isso transposto para a câmara?
Acho que há muita transparência e muita abertura na câmara. Pode-se melhorar sempre, desde logo na forma como são escritas as propostas ou os documentos oficiais. O facto de a câmara ter reuniões descentralizadas todos os meses nas freguesias, o facto de termos uma reunião pública aberta que aceita as inscrições dos temas mais desagradáveis, não escamoteamos os problemas. Acho que esta maioria é exemplar em termos de abertura e participação, sendo que obviamente há sempre questões que podem ser melhoradas.

Quando apresentou o plano de acção disse que era o caminho até 2017, se não para além disso. Quais são as expectativas a esse respeito, até dada a possível saída de António Costa?
O compromisso dos Cidadãos por Lisboa com os eleitores é até ao final de 2017. Tínhamos como objectivo ter estes pelouros, direitos sociais, habitação e desenvolvimento local. Estamos muito satisfeitos e sentimo-nos optimamente nesta maioria, com esta equipa. Até ao final de 2017 esperamos conseguir cumprir os nossos objectivos, dentro da carta de princípios que era dos Cidadãos por Lisboa, de transparência, democracia e participação. Para o cenário futuro é igualmente optimista e positivo. Temos claramente confiança de que em qualquer situação este é um belíssimo elenco para levar a cidade até 2017 e que pode ser um caminho com mais futuro. Se faz falta o senhor presidente António Costa? É um grande presidente de câmara, será um óptimo primeiro-ministro se for o caso disso. E o Fernando Medina tem todas as condições e terá todo o nosso apoio para ser um óptimo presidente da Câmara de Lisboa.