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Vereador João Afonso apresenta Plano de Acção dos Direitos Sociais 2014-2017
26-09-2014 CH

O Plano de Acção dos Direitos Sociais 2014-2017 é uma estratégia política estruturada em eixos, objectivos, missões e acções, tendo por base a ambição do Programa do Governo da Cidade de Lisboa 2013/2017, a experiência de trabalho do município e os inúmeros compromissos assumidos com as comunidades nomeadamente a Rede Social de Lisboa.

O Plano de Acção dos Direitos Sociais 2014-2017 assume uma lógica de fortalecimento, autonomização e capacitação para o reconhecimento e salvaguarda dos Direitos Sociais e Direitos Humanos, de políticas e programas para o ciclo de vida, com reflexo ao nível da estrutura orgânica e dos diversos níveis de actuação do Município, assim como do envolvimento com a sociedade. Assume o princípio do trabalho colaborativo e responsabilidade partilhada no âmbito da CML, procurando as sinergias existentes entre serviços, para a plena promoção dos Direitos Sociais.
Para além de estabelecer e reforçar o trabalho que tem sido desenvolvido pela autarquia, o Plano de Acção dos Direitos Sociais 2014-2017 assenta numa estrutura que, por um lado, permite dar respostas sociais urgentes, por outro, estabelece estratégias de intervenção de médio e longo-prazo, promovendo e protegendo os direitos dos mais excluídos e daqueles que se encontram numa situação de tal desigualdade, que necessitam de medidas que possam minorar o impacto social que ainda hoje persiste.

Realce para o especial enfoque que este Plano dá à promoção dos Direitos Sociais e dos Direitos Humanos, na educação para o seu pleno exercício por todos os cidadãos, na salvaguarda do seu cumprimento assegurando as respostas básicas e essenciais, desde logo o respeito da liberdade e igualdade.

O Plano de Acção dos Direitos Sociais 2014-2017 assume as seguintes áreas temáticas: Cidadania; Direitos Humanos; Economia Social; Qualidade de Vida e Saúde; Gestão, Planeamento e Cooperação Transversal; Juventude; Deficiência; Diálogo Intercultural e Inter-religioso; Orientação Sexual e Identidade de Género; Igualdade de Género; Envelhecimento Activo; Infância; Famílias; Pessoas sem-abrigo; Acessibilidade Pedonal.

Consciente da permanente mutação social este é um documento em aberto, uma rota para um percurso feito dia-a-dia.

Leia em anexo o Plano na íntegra.

Documentos
Documento em formato application/pdf Plano de Acção dos Direitos Sociais 2014-2017 da Câmara Municipal de Lisboa1076 Kb