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Abertura do período de discussão pública do Projeto de alteração ao
Regulamento do Conselho Municipal para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens
04-06-2014 CH
decorrerá até 15 de Julho de 2014

A Câmara Municipal de Lisboa, deliberou aprovar o projeto de alteração ao Regulamento do «Conselho Municipal para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens», designadamente no que concerne à alteração da designação para «Conselho Municipal para a Igualdade», para efeitos de submissão a apreciação pública.

O Conselho Municipal da Igualdade tem como objetivo promover uma abordagem integrada e coerente da igualdade e não-discriminação em função da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual em todas as políticas do Município, quer no âmbito consultivo, quer propondo ações específicas de combate à discriminação.

Mais se informa que o referido período de discussão pública terá a duração de 30 dias úteis, com início no dia 4 de Junho de 2014, e que durante esse período os interessados podem formular por escrito sugestões sobre o projeto de alteração ao Regulamento do «Conselho Municipal para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens», que se publica em anexo ao presente Aviso, remetendo as suas sugestões por correio para o Departamento de Desenvolvimento Social, sito no Campo Grande, 25, 7.º, Bloco A - 1749-099 Lisboa, ou por e-mail, remetendo-as para o endereço eletrónico consultapublica.cmi@cm-lisboa.pt

Os interessados poderão, ainda, consultar a referida deliberação referida e o respetivo projeto de regulamento nos sítios de internet da Câmara Municipal de Lisboa http://www.cm-lisboa.pt ou lisboasolidaria.cm-lisboa.pt

Documentos
Documento em formato application/pdf Boletim Municipal de Lisboa - Abertura do período de discussão pública do Projeto de alteração ao Regulamento do Conselho Municipal para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens103 Kb