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Dia da Criança
28-05-2014 CH

Os Pelouros dos Direitos Sociais, da Habitação, da Cultura, Educação e Desporto em conjunto com diversos parceiros organizam e disponibilizam uma série de informação com as iniciativas da cidade para a semana e Dia da Criança e sob o tema Direitos da Criança, para as crianças, escolas e famílias, e que contribuam para a informação, a promoção e o reforço dos seus direitos.

Os Direitos da Criança

É direito de todas as crianças e jovens, enquanto cidadã/os activo/as, participar na definição dos seus próprios direitos. Conhecê-los, é o ponto de partida. É dever do Estado e da sociedade em geral a promoção de espaços para a escuta, expressão e aprendizagem baseados em valores de verdade, justiça e solidariedade, em ordem a uma Cidadania plena, activa e responsável.
A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), é um documento jurídico que foi ratificado por Portugal em 1990 e criado para proteger as crianças de todo o mundo, de modo a que tenham uma vida digna. Esta Convenção é um documento com 54 artigos que dá resposta a 4 grandes questões e que pode ser organizada em quatro grandes categorias de direitos:

- Sobrevivência – O que a criança necessita para viver? (uma vida digna; alimentação; casa; vestuário; cuidados médicos; nome e uma nacionalidade…)
- Protecção – O que a criança necessita para se sentir protegida? (protecção contra todas as formas de violência, privacidade; protecção contra a exploração infantil; protecção no caso de ser adoptada; protecção e ajudas especiais se não tiver pais ou se não for seguro viver com eles;….)
- Desenvolvimento – O que a criança precisa para crescer e se desenvolver? (brincar; tempo livre; estar informado/a; educação; cuidados e ajudas especiais se tiver alguma incapacidade…)
- Participação – O que a criança precisa para participar? (dar opinião sobre as matérias que lhe dizem respeito; liberdade de pensamento; liberdade de expressão; reunir, criar grupos e associações…)

Documentos
Documento em formato application/pdf Programa das actividades do dia da criança978 Kb